Nova lei de São José garante matrícula de irmãos no mesmo turno e escola da rede municipal
A medida busca facilitar a rotina das famílias josefenses e fortalecer o vínculo entre os estudantes
O município de São José sancionou a Lei nº 6.499/2025, que garante preferência de matrícula para irmãos na mesma escola e no mesmo turno da rede municipal de ensino, sempre que houver turmas compatíveis e vagas disponíveis.
O objetivo é facilitar a rotina das famílias e fortalecer o vínculo entre os estudantes no ambiente escolar, ampliando o princípio de equidade no acesso à educação pública.
De acordo com o texto, caso a unidade mais próxima da residência não disponha de turmas no mesmo nível educacional ou vagas no mesmo turno, fica assegurada a matrícula em escolas com a menor distância possível entre si e compatibilidade de horários.
Outras leis aprovadas
Também foram sancionadas pelo prefeito Orvino Coelho outras leis que, de acordo com o município, reforçam o compromisso do município com a inclusão, o respeito e a valorização social. Entre elas estão a Lei nº 6.498/2025, que institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha para identificação de pessoas com Doença de Parkinson; a Lei nº 6.500/2025, que cria o Dia Municipal do Protetor de Animais; a que institui o Dia da História e Cultura Negra – Capitão Pedro Leite; e a Lei nº 6.503/2025, que estabelece o Programa Municipal Arte Inclusiva, voltado à promoção da inclusão social e cultural de pessoas com deficiência.
Fique por dentro de tudo que acontece em São José. Participe do nosso grupo de WhatsApp aqui.
