Definição estabelece regras para músicas, danças, vídeos e materiais pedagógicos em escolas municipais e privadas
Divulgação/reprodução O município de São José sancionou a Lei nº 6.521/2025, que proíbe a realização de apresentações e o uso de conteúdos que exponham crianças e adolescentes a sexualização ou adultização precoce em escolas da cidade.
A legislação abrange músicas, vídeos, danças, performances teatrais e materiais pedagógicos, inclusive plataformas digitais utilizadas em sala de aula. As equipes gestoras das instituições devem avaliar previamente todos os conteúdos exibidos em aulas, eventos e atividades extracurriculares.
Em caso de descumprimento, as escolas podem receber advertências, multas ou ter a situação comunicada ao Conselho Tutelar, dependendo da gravidade. O Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a fiscalização e a aplicação das penalidades.
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