Regional de São José do Sinte-SC questiona adesão da EEB Nossa Senhora da Conceição ao programa estadual
Divulgação/SJ Agora A implantação do modelo cívico-militar na Escola de Educação Básica Nossa Senhora da Conceição, no bairro Roçado, entrou no centro de um debate após a Regional de São José do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Santa Catarina (Sinte-SC) protocolar uma representação na 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. A entidade questiona o processo de adesão da unidade ao programa estadual e pede a análise do caso pelo órgão.
Durante a manifestação realizada em frente ao Ministério Público, representantes da regional afirmaram que as escolas públicas devem permanecer como espaços voltados à construção do conhecimento, da cidadania e do pensamento crítico. O grupo também declarou ser contrário à presença de policiais e militares no ambiente escolar e classificou o processo de implantação do modelo como antidemocrático.
Apoio da comunidade escolar
O questionamento do sindicato, no entanto, tem gerado repercussão porque a adesão ao programa de escolas cívico-militares ocorre a partir da manifestação de interesse da própria comunidade escolar. O processo envolve a participação de pais, responsáveis, estudantes e servidores da unidade, que são consultados antes da implementação do modelo.
No caso da EEB Nossa Senhora da Conceição, a implantação ocorreu após manifestação favorável da comunidade escolar. O apoio ao modelo por parte da comunidade é apontado por defensores do programa como um dos principais argumentos em favor da continuidade da iniciativa.
Como funciona uma escola cívico-militar
Diferentemente das escolas militares, as unidades cívico-militares permanecem vinculadas à rede estadual de ensino. A gestão pedagógica, administrativa e financeira continua sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação e dos profissionais da própria escola.
Os militares que atuam nessas unidades não exercem funções de docência e não são responsáveis pelo conteúdo ministrado em sala de aula. A atuação é voltada para atividades de apoio relacionadas à organização escolar, mediação de conflitos, incentivo à disciplina, fortalecimento da convivência e desenvolvimento de projetos de formação cidadã.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Educação informou que não irá se manifestar sobre o assunto neste momento. O espaço segue aberto para eventual posicionamento do órgão sobre os questionamentos apresentados pelo SINTE São José.
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