Decisão judicial reconhece direito de uso exclusivo do nome a time feminino da cidade
L3 Design/Comunicação CAC Como havia adiantado o colega e jornalista Fábio Machado, o Atlético Catarinense, única equipe profissional de futebol de São José, poderá ter que mudar de nome. A decisão da 4ª Vara Cível do município apontou que o clube masculino utilizou indevidamente o nome “Atlético Catarinense”, que já é registrado por um time feminino de futebol 7 da cidade.
A fundadora da equipe feminina, criada em 2015, alegou que o uso do mesmo nome pelo clube masculino gera confusão entre torcedores, patrocinadores e imprensa, configurando concorrência desleal. O nome “Atlético Catarinense” foi registrado oficialmente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2020, com direito de uso exclusivo reconhecido em 2021. O clube masculino adotou a denominação apenas alguns meses depois, o que pesou contra ele na decisão.
O clube masculino foi fundado em 2019 e teve rápida ascensão no futebol catarinense: campeão da Série C em 2021, vice da Série B em 2022 e participante da elite estadual em 2023. O time é uma referência local, atraindo torcedores e patrocinadores da cidade e região.
Sobre a decisão
Segundo a decisão judicial, o Atlético Catarinense terá 60 dias após o fim do processo para deixar de usar o nome ou qualquer variação semelhante, sob pena de multa diária de R$ 250, limitada a R$ 50 mil. Além disso, o clube foi condenado a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais à fundadora do time feminino.
A sentença ainda não é definitiva e cabe recurso. A diretoria do clube masculino já sinalizou que irá analisar medidas legais para manter a identidade da equipe e minimizar impactos nos campeonatos, na relação com patrocinadores e na torcida. Enquanto isso, a comunidade esportiva de São José acompanha de perto o desenrolar do caso, que envolve o único time profissional da cidade e um histórico recente de conquistas importantes.
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