Fiscalização do Procon verifica se instituições cumprem norma do Banco Central que obriga contestação digital imediata em casos de fraude
Divulgação O Procon de São José realizou, nesta quarta (15) e quinta-feira (16), uma operação de fiscalização on-line e presencial nas agências bancárias do município. A ação, determinada pelo diretor-executivo do órgão, Tetê Souza, tem como objetivo verificar se as instituições financeiras estão cumprindo a Instrução Normativa nº 589/2025 do Banco Central, que obriga os bancos a disponibilizarem o Mecanismo Especial de Devolução (MED) nos aplicativos.
A ferramenta permite que o consumidor conteste transações via Pix em casos de fraude ou erro operacional diretamente pelo app, sem precisar ligar para a central de atendimento ou ir até uma agência. A norma entrou em vigor em 1º de outubro e é válida para todas as instituições participantes do sistema Pix.
As instituições notificadas deverão comprovar o funcionamento do recurso, enviando informações e capturas de tela que demonstrem o uso do MED. O prazo para resposta é de 10 dias, sob pena de desobediência.
Segundo o Procon, os documentos devem ser enviados de forma eletrônica pela plataforma ProConsumidor, mediante cadastro pelo e-mail proconsumidor@mj.gov.br. Caso o sistema esteja indisponível, o envio pode ser feito para fiscalizacaoprocon@pmsj.sc.gov.br.
Denúncias de consumidores também podem ser feitas pelo WhatsApp do robô Sofia, no número (48) 99679-1944, disponível 24 horas, ou presencialmente na sede do Procon de São José, na Avenida Acioni Souza Filho (Beira-Mar de São José), de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h20.
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