Medida visa reduzir impactos sonoros e promover bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Divulgação/SJ Agora O município de São José sancionou a Lei nº 6.520, que determina a substituição de buzinas, alarmes, sirenes e sinais sonoros convencionais por sons alternativos mais suaves em unidades escolares públicas e privadas, além de canteiros de obras. A iniciativa tem foco na inclusão e no bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente aquelas com hipersensibilidade auditiva.
De acordo com a legislação, os ambientes devem utilizar sons suaves, melodias instrumentais ou músicas educativas para sinalizar horários ou alertas operacionais, evitando ruídos agressivos e repentinos que possam desencadear crises sensoriais. A lei estabelece que os sinais não poderão ultrapassar 60 decibéis, garantindo acessibilidade sonora sem comprometer a segurança.
As unidades devem adotar dispositivos com controle de volume e programação de horários, além de observar normas técnicas relacionadas à acessibilidade e emissões de ruído. O prazo para adequação é de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica analisada pelo órgão fiscalizador.
Em caso de descumprimento, a lei prevê sanções progressivas: advertência na primeira autuação, multa em caso de reincidência e dobramento do valor em caso de persistência. Os recursos arrecadados serão destinados a programas de apoio às pessoas com TEA no município.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), em parceria com a Secretaria de Educação e a Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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