Motoristas cadastrados no RNPC serão notificados pelo CNH Digital e não precisarão pagar taxas nem fazer exames presenciais a partir desta sexta-feira (9)
Divulgação Foi assinada nesta sexta-feira (9), uma medida que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A novidade já começa a valer nesta sexta-feira (9), com notificações enviadas pelo aplicativo CNH Digital. Cerca de 371 mil motoristas devem receber a notificação ainda hoje, e o governo estima uma economia de R$ 122 milhões com os custos de renovação para esses condutores.
Para ter direito ao benefício, o motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses. A CNH será atualizada automaticamente no sistema assim que o documento vencer. O benefício é válido para motoristas de até 69 anos, sendo que quem tiver entre 50 e 69 anos pode utilizá-lo apenas uma vez. A medida busca modernizar o processo de renovação, reduzir filas nos Detrans e facilitar a vida de motoristas que mantêm um histórico de direção seguro.
Entre as principais mudanças estão:
Prazos de validade da CNH seguem o Código de Trânsito Brasileiro:
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