Campanha para regularização de MEIs começa nesta segunda (3) em São José; veja quem precisa participar
Ação em parceria com o Sebrae orienta empreendedores com pendências fiscais e cadastrais até sexta-feira (7)
A partir desta segunda-feira (3), Microempreendedores Individuais (MEIs) de São José terão a oportunidade de colocar a situação em dia. Uma campanha de regularização, realizada pelo Espaço Empreendedor em parceria com o Sebrae, vai orientar e auxiliar quem possui pendências fiscais ou cadastrais e corre risco de desenquadramento até o fim do ano.
O atendimento acontece até sexta-feira (7), das 13h às 19h, no Espaço Empreendedor, localizado no térreo da Prefeitura de São José. O objetivo é garantir que os empreendedores mantenham seus benefícios, como enquadramento tributário e acesso facilitado a crédito.
Dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp (48) 9 9679-2341. Mais informações também estão disponíveis no site oficial do Governo Federal: gov.br/empresas-e-negocios.
Os MEIs podem ser desenquadrados em diferentes situações
- Faturamento anual acima de R$ 81 mil;
- Exercício de atividades não permitidas ao regime MEI;
- Participação como sócio ou titular de outra empresa;
- Contratação de mais de um funcionário;
- Irregularidades fiscais e falta de pagamento das guias mensais.
É importante lembrar que o desenquadramento não significa automaticamente a exclusão do Simples Nacional. Nesses casos, o empreendedor passa a recolher tributos como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme as regras aplicáveis.
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