Promotoria aponta falhas no horário de atendimento, estrutura precária e ausência de plano para ampliar serviços à população em situação de rua
Divulgação O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito civil para investigar a qualidade dos serviços prestados pelo Centro POP de São José, localizado no bairro Roçado. O principal ponto levantado pela 11ª Promotoria de Justiça é o horário de funcionamento, limitado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para o órgão, o atendimento deveria ocorrer de forma ininterrupta, já que a demanda é contínua, 24 horas por dia.
Na avaliação do MPSC, a restrição de horário contribui para a presença desordenada de pessoas em situação de rua e até para a migração delas para municípios vizinhos, como Biguaçu, Palhoça e Florianópolis. Outro fator questionado é a ausência de qualquer projeto para ampliar ou revisar o modelo de atendimento, considerado essencial tanto para o controle da política pública quanto para a segurança da população.
O município tem 30 dias para prestar esclarecimentos. Entre os documentos solicitados estão relatórios de atendimentos dos últimos 12 meses, informações sobre a estrutura física, plano de trabalho, quadro técnico com carga horária e vínculos contratuais, além de eventuais planos de expansão do serviço ou criação de nova unidade.
Ação popular
A pressão sobre o tema cresceu nesta semana após audiência pública sobre a insegurança gerada pelo Centro POP no bairro Roçado. Moradores entregaram uma carta ao prefeito pedindo a transferência da unidade para fora do perímetro urbano e revisão do modelo de atendimento.
O documento foi subscrito pelos vereadores Cryslan de Moraes (NOVO), Adair Tessari (Republicanos) e Romeu Vieira (PSD), que apontam ainda irregularidades estruturais na sede atual, já admitidas pela própria assistência social do município.
As informações foram divulgadas pelo ND+ e confirmadas pelo São José Agora.
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