Custos de funerais em São José geram reclamações e devem passar por nova licitação

O alto valor cobrado por funerárias de São José tem gerado insatisfação entre moradores e foi tema de debate na Câmara Municipal. O assunto voltou à pauta na sessão de quarta-feira (12), quando o vereador Edilson Vieira (MDB) chamou atenção para a situação e cobrou mais transparência sobre os serviços prestados pela Central de Óbitos, cuja concessão está prestes a vencer.

Durante a fala, Edilson apresentou um orçamento de R$ 2.250,00 por sepultamento em São José e destacou que, em muitos casos, parte dos itens, como urna, translado, manto protetor e capela, é doada. “É muito dinheiro. Sendo que a urna é doação, o translado é doação, o manto protetor é doação, a capela é doação, e o restante ainda dá R$ 2.250,00”, afirmou o vereador.

O vereador também cedeu a palavra a Alexandre Cidade (PL), que sugeriu a criação de um requerimento coletivo para solicitar informações detalhadas à Prefeitura. “A gente tem que acompanhar, fiscalizar e proporcionar segurança ao cidadão. Vamos pedir o levantamento completo das empresas credenciadas e o que cabe à Prefeitura. Assim poderemos indicar melhores caminhos”, disse.

Segundo moradores ouvidos pelo São José Agora, a cobrança de valores considerados altos não é novidade. Famílias relatam dificuldade em lidar com os custos de velórios e sepultamentos, especialmente em momentos de luto.

O que diz a lei municipal

O serviço funerário em São José foi regulamentado pela Lei Complementar Municipal nº 101, de 2020, que estabeleceu a concessão e definiu as diretrizes para atuação das empresas credenciadas no município. Dois anos depois, o Decreto nº 16.937/2022 reajustou os valores máximos das tarifas.

De acordo com o decreto, o preço máximo de uma urna funerária varia entre R$ 800,00 e R$ 1.400,00, dependendo do modelo, e a locação de capela é limitada a R$ 260,00. Os valores incluem a preparação do corpo e o transporte municipal em carro fúnebre. Mesmo assim, os vereadores apontam que as cobranças atuais chegam a ultrapassar os R$ 2 mil, valor acima do que é previsto em lei.

O que diz a Prefeitura

Em nota ao Portal, a Prefeitura de São José informou que está conduzindo o processo licitatório para a nova concessão dos serviços funerários no município. O objetivo é modernizar e regularizar o sistema, garantindo mais transparência, qualidade no atendimento e segurança jurídica tanto para o poder público quanto para a população.

Atualmente, as funerárias que atuam em São José operam sob contratos que estão prestes a vencer. Com a nova concessão, o município passará a contar com regras claras, prazos definidos e obrigações contratuais que asseguram o cumprimento das normas municipais. A Prefeitura reforçou que a regulação dos preços continuará sendo feita conforme a Lei Complementar nº 101/2020 e o Decreto nº 16.937/2022, e que qualquer cobrança acima dos valores fixados deve ser comunicada aos órgãos fiscalizadores.

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