Documento formaliza a propriedade e garante segurança jurídica, valorização do patrimônio e acesso a direitos legais
Divulgação Nesta quinta-feira (29), 48 famílias do loteamento Morar Bem, no bairro Serraria, receberam as matrículas definitivas de seus imóveis. O documento formaliza a propriedade e garante segurança jurídica, valorização do patrimônio e acesso a direitos legais, como financiamento, transferência e herança.
A entrega ocorreu no auditório da Secretaria de Educação e representa o reconhecimento oficial de direitos que essas famílias aguardavam há anos, encerrando um processo de espera e burocracia.
O programa de Regularização Fundiária, em funcionamento desde 2022, já beneficiou quase 1.500 famílias em São José. A iniciativa transforma a posse informal em propriedade reconhecida pelo Estado, oferecendo proteção legal e estabilidade para os moradores.
Além da segurança jurídica, a matrícula facilita o acesso a serviços essenciais, como água, energia elétrica e saneamento, e aumenta o valor dos imóveis, permitindo que sejam utilizados como garantia financeira ou como herança para futuras gerações.
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