Moradora recebeu orçamento de R$ 378, mas foi surpreendida com cobrança de R$ 6.786 após o serviço
Divulgação/SJ Agora Uma cobrança de R$ 6.786 por um serviço de desentupimento realizado em uma residência de São José, foi considerada abusiva pela Justiça. A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reduziu o valor para R$ 1 mil.
De acordo com o processo, a consumidora recebeu orçamento estimado em R$ 378, com base na utilização de até três metros de cabo. O serviço teria durado menos de uma hora. Antes do início dos trabalhos, ela assinou contrato em branco.
Após a execução, a cliente recebeu pelo aplicativo de mensagens o documento preenchido com valor muito superior ao inicialmente informado. Ela alegou que não houve aviso prévio sobre a alteração do preço e que o problema na pia retornou no dia seguinte.
Ao analisar o caso, o relator destacou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a execução de serviços sem orçamento prévio detalhado e autorização expressa. Para o magistrado, o consumidor não pode ser surpreendido com cobrança substancialmente maior sem prévia ciência e concordância quanto ao valor final. A decisão foi unânime.
O Portal entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para obter informações sobre o local e mais detalhes do caso, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.
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