Promotoria identificou acolhimentos involuntários, determinou desacolhimento em até 24 horas e acionou a rede pública para acompanhamento dos casos
Divulgação/SJ Agora Uma vistoria da 11ª Promotoria de Justiça de São José, realizada nesta semana, identificou possíveis irregularidades em uma comunidade terapêutica do município. A fiscalização avaliou a execução das atividades, a estrutura e o atendimento prestado aos acolhidos.
Entre os principais problemas constatados está a presença de pessoas acolhidas de forma involuntária, prática incompatível com o serviço. Diante disso, a Promotoria expediu ofício urgente às Secretarias de Saúde e Assistência Social, determinando providências em até 24 horas para o desacolhimento e acompanhamento dos casos.
O promotor de Justiça André Teixeira Milioli destacou que a internação involuntária em comunidades terapêuticas não é admitida pela legislação e reforçou que a atuação do Ministério Público busca garantir direitos, evitar privação ilegal de liberdade e assegurar tratamento adequado, com avaliação técnica.
Durante a vistoria, também foram identificadas pessoas com deficiência e com questões de saúde mental, situações que exigem análise especializada para definir a permanência no local. A ação contou com promotores em formação e apoio de diversos órgãos, como Vigilância Sanitária, conselhos profissionais e Secretaria de Saúde.
A fiscalização integra o programa Saúde Mental em Rede, do Ministério Público de Santa Catarina, voltado ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. O Portal tentou contato com MPSC para saber mais detalhes sobre o local, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.
Prefeitura enviou nota a imprensa
A Prefeitura de São José informa que não encaminhou nenhuma pessoa para internação na comunidade terapêutica vistoriada pela 11ª Promotoria de Justiça do município na segunda-feira (23). O estabelecimento não possui qualquer vínculo, convênio ou parceria com a administração municipal. Em atendimento à solicitação do Ministério Público, a Secretaria de Assistência Social realizou visita ao local para proceder à verificação e ao desacolhimento dos casos indicados.
O diretor da área esteve pessoalmente na instituição e conversou individualmente com as pessoas mencionadas no ofício, elaborando relatório detalhado sobre cada situação e os respectivos encaminhamentos adotados no âmbito da Assistência Social.
A Prefeitura reforça que a maioria das pessoas acolhidas na instituição é oriunda de outros municípios e que os encaminhamentos foram realizados diretamente com a entidade, sem qualquer participação da Prefeitura de São José, seja por meio da Secretaria de Assistência Social ou da Secretaria de Saúde. Em um dos casos há menção a vínculo com São José, mas também sem passagem prévia pelos serviços municipais. A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que realizará a avaliação das pessoas envolvidas, conforme solicitado, reiterando que não houve encaminhamento por parte da rede municipal de saúde.
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