Projeto estadual prevê mapeamento com reconhecimento facial e atendimento integrado
Ricardo Wolffebüttel O Governo de Santa Catarina encaminhou nesta quarta-feira (2) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, como parte do programa Além das Ruas. A proposta prevê a criação de um sistema digital com reconhecimento facial, registro de histórico de atendimento e plano individual de acompanhamento para cada pessoa cadastrada.
A medida envolve secretarias estaduais e prefeituras, e foi apresentada em um momento em que municípios da Grande Florianópolis, como São José, enfrentam desafios contínuos relacionados à população em situação de rua. Um dos pontos recorrentes é o viaduto chamado de "faixa de gaza" entre São José e Florianópolis, onde há registros frequentes de ocupações de moradores de rua.
O projeto também prevê apoio financeiro e técnico aos municípios, com capacitação das equipes de atendimento, recursos para internações em clínicas e comunidades terapêuticas e definição de fluxos padronizados, conforme o porte de cada cidade.
Segundo o governo, a proposta foi construída de forma conjunta com órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
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