Morador foi notificado pela Prefeitura e terá que regularizar a calçada; abrigo integra projeto de transporte público da região
ND Um morador da Rua Acelino Pereira, no bairro Potecas, em São José, construiu uma rampa sobre a calçada em frente à sua casa para impedir a instalação de um abrigo de ônibus. Segundo ele, a medida foi tomada para “garantir” seu espaço de estacionamento particular.
A Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos recebeu denúncia e constatou a irregularidade. O morador foi notificado e precisará refazer o muro e a calçada de acordo com as normas municipais.
A construção da rampa fere a Lei Complementar nº 173/2024, que estabelece regras para uso e ocupação do solo urbano, além de comprometer a acessibilidade de pedestres. Já o abrigo de ônibus faz parte de um projeto da Prefeitura para oferecer mais conforto e segurança aos passageiros do transporte coletivo, reforçando a importância de respeitar o espaço público.
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