Idosos aposentados têm até 31 de julho para solicitar isenção do IPTU em São José
Benefício vale por cinco anos e atende aposentados, pensionistas e idosos com renda limitada; pedido deve ser feito dentro do prazo
Idosos aposentados em São José devem abrir o processo de isenção do IPTU até o dia 31 de julho. O benefício contempla aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos em situação de vulnerabilidade social, garantindo a dispensa do pagamento do imposto por um período de cinco anos.
Desde 2022, a isenção passou a ter validade ampliada, após alteração na Lei de Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho daquele ano. Com isso, os beneficiários não precisam mais comparecer anualmente à Prefeitura para renovar o pedido, reduzindo a burocracia e trazendo mais tranquilidade financeira. Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelo WhatsApp (48) 99679-2714.
Quem tem direito à isenção
- Aposentados e pensionistas e beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano;
- Pessoas com 60 anos ou mais que não recebam benefício previdenciário (neste caso, a Assistência Social realiza visita ao imóvel para comprovação de vulnerabilidade);
- Proprietários de um único imóvel no município, onde residam;
- Renda mensal de até três salários-mínimos para casados, viúvos ou em união estável, e até um salário-mínimo e meio para solteiros, divorciados ou separados.
Regras sobre o imóvel
- Área territorial de até 360 m² para lote de meio de quadra;
- Até 450 m² para lote de esquina;
- Em caso de existência de sala comercial no imóvel, é necessário apresentar contrato de locação.
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