Decisão atende recurso do Ministério Público e garante que processos desse tipo sejam analisados por vara com estrutura específica para proteger as vítimas
Ilustração/IA O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garantiu que um caso de violência sexual infantil registrado em São José seja analisado pela 1ª Vara Criminal do município, especializada no julgamento de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
O processo estava tramitando em uma vara criminal comum, mas, após recurso do MPSC, a Justiça reconheceu que casos como esse devem ser conduzidos exclusivamente pela vara especializada. A decisão reforça um direito das vítimas, que passam a ser atendidas em um ambiente mais adequado e preparado, tanto no acolhimento quanto na condução do processo judicial.
Segundo o Ministério Público, a vara especializada conta com equipes e profissionais capacitados para realizar atendimentos mais humanizados, como a escuta especializada, além de garantir mais agilidade no andamento dos processos. A mudança evita que as vítimas sejam expostas a situações que possam gerar novos traumas durante os depoimentos ou audiências.
De acordo com a 9ª Promotoria de Justiça de São José, responsável pelo recurso, essa atuação tem como objetivo assegurar que os crimes praticados contra crianças e adolescentes sejam tratados com prioridade e rigor. "É uma medida que protege as vítimas, garante mais efetividade na aplicação da lei e reforça o combate a esse tipo de crime no município", destaca o Ministério Público.
O que muda
Casos de violência contra crianças e adolescentes passam a ser julgados por uma vara que tem estrutura específica para isso.
As vítimas são acolhidas de forma mais segura, sem exposição desnecessária.
A tramitação tende a ser mais ágil e eficiente, com juízes e servidores especializados no tema.
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