Decisão garante tratamento de alto custo após anos de tentativa e ausência do serviço na rede pública
Ilustração/Mater Prime Um casal de São José, através da atuação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, conseguiu na Justiça o direito de realizar o procedimento de fertilização in vitro (FIV) com ovodoação, custeado pelo Estado, após anos enfrentando dificuldades para engravidar e sem acesso ao tratamento pela rede pública.
A mulher, atualmente com 40 anos, teve ambos os ovários retirados em 2013 em razão de um tumor, condição que impossibilita a gestação sem o uso de técnicas de reprodução assistida. Segundo o processo, a única alternativa médica para o caso é a fertilização com uso de óvulos doados.
Apesar de o direito à saúde e ao planejamento familiar ser garantido pela Constituição, o procedimento não é oferecido pela rede pública estadual em Santa Catarina. A perícia judicial confirmou a necessidade do tratamento e apontou que não há, no estado, centros públicos que realizem a técnica com ovodoação, o que impediu o acesso do casal por vias administrativas.
Decisão judicial
Na sentença, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José reconheceu o direito do casal, com base no acesso à saúde e no planejamento familiar. O entendimento destaca que cabe ao Estado garantir os meios necessários para o exercício desses direitos. Com isso, foi determinada a realização do procedimento no prazo de 30 dias, com concessão de tutela de urgência.
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