Medida visa proteger bebês, idosos, pessoas com autismo e animais
Divulgação A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido semelhante a tiro podem ser proibidas em Santa Catarina. O Projeto de Lei (PL) 11/2023 foi aprovado em plenário pelos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e prevê a restrição em todo o território catarinense. A proposta ainda depende da sanção do governador para entrar em vigor.
De acordo com o texto aprovado, a medida tem como objetivo reduzir impactos à saúde e ao bem-estar da população. O barulho intenso provocado pelos fogos com estampido pode desencadear crises em pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade sensorial, causar desconforto em bebês e idosos, além de provocar medo, estresse e até acidentes envolvendo animais domésticos e silvestres.
O projeto também estabelece penalidades para quem descumprir a regra. A multa pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, conforme a quantidade de artefatos utilizados, e será aplicada em dobro em caso de reincidência. Além da sanção financeira, os produtos poderão ser apreendidos durante ações de fiscalização realizadas pelos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
Outro ponto previsto é a destinação dos recursos arrecadados com as multas. Os valores deverão ser encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina, reforçando ações voltadas à saúde pública e à preservação ambiental.
Apesar da restrição aos fogos ruidosos, a proposta não impede celebrações e eventos. A queima de fogos continuará permitida, desde que sejam utilizados apenas artefatos de efeito visual, sem estampido, modelo que já vem sendo adotado por organizadores de eventos e pela indústria do setor.
Se sancionado pelo governador Jorginho Mello, o projeto pretende equilibrar tradição e responsabilidade social, mantendo as celebrações, mas reduzindo os impactos negativos causados pelo excesso de ruído.
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