Ação inicia por 60 ruas e dá prazo para adequação antes de penalidades; medida faz parte de acordo com o Ministério Público
Divulgação/Ilustração São José iniciou a notificação de proprietários de imóveis para adequação das calçadas às normas de acessibilidade. A medida, conduzida pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), começa por 60 das principais ruas do município e marca uma nova etapa na cobrança por melhorias nos passeios públicos.
Na prática, a iniciativa impacta diretamente moradores e comerciantes, que passam a ser responsáveis por regularizar as calçadas em frente aos seus imóveis. Segundo o secretário Michael Rosanelli, o processo foi dividido em fases para garantir tempo de adaptação.
Após essa fase inicial, quem não atender às recomendações dentro de 60 dias será notificado formalmente e terá novo prazo para executar as adequações. Caso as exigências não sejam cumpridas, o município poderá aplicar multa de R$ 2.750, além de outras medidas previstas.
O município também disponibilizou uma cartilha, disponível aqui, com orientações técnicas para construção e adaptação de calçadas acessíveis. O material é baseado nas normas da ABNT e explica, de forma simplificada, pontos como largura adequada, instalação de piso tátil, rebaixamento de guias e organização do espaço.
A iniciativa ocorre em parceria com o Ministério Público e busca padronizar as calçadas, garantindo mais segurança e acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
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