Concessionários têm 30 dias para realizar manutenção; áreas podem ser retomadas pela prefeitura em caso de abandono
Divulgação/SJAgora O município publicou nesta segunda-feira (4) a Portaria nº 004/2026, que convoca responsáveis por jazigos em estado de abandono no Cemitério Municipal da Colônia Santana a regularizarem a situação dos espaços dentro de um prazo de 30 dias.
O documento estabelece que os concessionários devem realizar obras de manutenção, reforma ou regularização documental das sepulturas. A medida está respaldada na Lei Municipal nº 2.378/1992 e na Lei Complementar nº 151/2024, que determinam a obrigatoriedade de conservação dos jazigos.
Ao todo, 56 gavetas localizadas no Bloco B do cemitério foram identificadas como em situação de abandono. Segundo a prefeitura, há casos com estruturas deterioradas, ausência de identificação e sinais de falta de manutenção, o que compromete não apenas a estética, mas também a segurança e as condições sanitárias do local.
Nos casos em que os responsáveis não foram localizados, a notificação está sendo feita por meio do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, além da fixação de avisos no próprio cemitério. A medida busca garantir ampla divulgação e possibilitar que familiares ou responsáveis tomem ciência da situação.
Caso não haja regularização dentro do prazo estipulado, as concessões serão canceladas. Com isso, os restos mortais e eventuais pertences serão removidos e encaminhados ao ossuário municipal, onde permanecerão por até seis meses. Após esse período, poderão ser incinerados, conforme prevê a legislação vigente.
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