Nova lei inclui autônomos na licença-paternidade e garante pagamento durante afastamento
Prazo da licença também será ampliado gradualmente no país, passando de cinco para até 20 dias
Uma nova lei federal sancionada recentemente amplia a licença-paternidade no Brasil e cria um benefício inédito para trabalhadores sem vínculo formal de emprego. A medida prevê o aumento gradual do período de afastamento, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029.
A legislação também regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988 e amplia o alcance da licença. A partir de agora, microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais passam a ter acesso ao benefício.
A principal novidade é a criação do chamado 'salário-paternidade', um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta garante renda ao trabalhador durante o período de afastamento em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente.
Na prática, a medida busca incluir trabalhadores que antes ficavam desassistidos. Sem vínculo formal, muitos pais não tinham direito à licença nem a qualquer compensação financeira ao se afastar das atividades profissionais.
Para especialistas, a nova lei representa um avanço ao reconhecer a paternidade como um evento protegido pela Previdência Social, ampliando direitos e promovendo maior equilíbrio entre trabalho e cuidado familiar, inclusive fora do regime formal de emprego.
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