Nova lei pode abrir caminho para passagens mais acessíveis e melhorias no transporte público; entenda
Marco sancionado pelo governo federal permite novas formas de financiamento para os sistemas de ônibus e busca reduzir a dependência da tarifa paga pelos passageiros
Quem utiliza ônibus diariamente em São José e na Grande Florianópolis pode ser impactado por uma mudança importante aprovada pelo governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo neste domingo (14), que cria mecanismos para que os sistemas de transporte tenham outras fontes de financiamento além do valor pago na catraca.
A proposta surge em um momento em que muitas cidades enfrentam dificuldades para equilibrar os custos da operação sem repassar aumentos aos usuários. Com a nova legislação, municípios e estados poderão buscar alternativas para custear parte do sistema, reduzindo a dependência exclusiva da tarifa.
Outra mudança prevista é o aumento da transparência das empresas concessionárias. Dados como número de passageiros transportados, arrecadação e custos operacionais deverão ser disponibilizados, permitindo maior fiscalização por parte do poder público e da sociedade.
A nova lei também estabelece metas de qualidade para o transporte coletivo, incluindo requisitos relacionados à pontualidade, frequência das linhas, acessibilidade, segurança e conforto dos passageiros. Além disso, incentiva a modernização das frotas com tecnologias menos poluentes.
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