Projeto que cria folga estadual em 25 de novembro enfrenta críticas de parlamentares e preocupação de entidades empresariais com impactos econômicos
Divulgação/CNBB A proposta de criação de um novo feriado estadual voltou a gerar repercussão em Santa Catarina e já provoca reação entre parlamentares e representantes do setor produtivo. O projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa propõe transformar o dia 25 de novembro em feriado oficial, em homenagem a Santa Catarina de Alexandria, padroeira catarinense.
O tema entrou na pauta política nesta quinta-feira (19), quando o deputado Rodrigo Minotto (PDT) criticou a iniciativa durante sessão na Assembleia. O parlamentar demonstrou preocupação com os possíveis impactos econômicos da medida e questionou a necessidade da criação de mais um feriado no calendário estadual.
A Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São José encaminharam ofício aos deputados estaduais manifestando “profunda preocupação” com os efeitos econômicos da medida.
Para o governador Jorginho Mello, a criação do novo feriado busca reforçar a identidade cultural catarinense, tanto pela valorização histórica e religiosa de Santa Catarina de Alexandria, que inspira o nome do Estado, quanto pelo reconhecimento oficial da origem e da denominação do território catarinense.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina (Abrasel) se posicionou contra a proposta e alertou para reflexos diretos no faturamento das empresas de alimentação fora do lar, segmento composto, em sua maioria, por micro e pequenas empresas, mais vulneráveis a oscilações de movimento e custos operacionais.
Entidades como a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FAMPESC) e a Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) afirmam que a criação do novo feriado pode comprometer a produtividade, reduzir a competitividade e impactar a organização das atividades econômicas no Estado.
Outro ponto levantado pelas entidades é que novembro já concentra três feriados nacionais: Finados (2), Proclamação da República (15) e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20), o que, segundo o setor empresarial, já provoca reflexos no faturamento das empresas e na manutenção de postos de trabalho.
A proposta começa agora a tramitar na Assembleia Legislativa e deverá ser analisada nas comissões antes de eventual votação em plenário.
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