Proposta do senador catarinense Esperidião Amin já passou por comissão da Câmara e ainda precisa de aprovação final para virar lei
Ilustração/IA A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que propõe a volta da identificação do município e do estado nas placas de veículos em todo o país, além da inclusão da bandeira da unidade da federação.
De autoria do senador catarinense Esperidião Amin (PP), o texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal e agora avança na Câmara. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e tem como principal objetivo facilitar a identificação da origem dos veículos.
Segundo o autor, a medida pode contribuir diretamente com o trabalho das forças de segurança e dos órgãos de trânsito, especialmente em casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Ele destacou que, além da questão operacional, a proposta também tem impacto cultural.
Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas e sancionado pela Presidência da República, a nova regra passará a valer um ano após a publicação da lei.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
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