Governo municipal suspende horas extras, viagens e novos contratos em todos os setores, com exceção da saúde e educação
Divulgação A Prefeitura de São José publicou o Decreto nº 22.913/2025, que estabelece regras para contenção de despesas no orçamento municipal e está em vigor desde o dia 17 de junho. As medidas valem para todos os órgãos da administração direta, indireta e autarquias, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal diante das projeções para 2025.
Entre as principais determinações estão a suspensão de horas extras, viagens, concessão de diárias e novos contratos sem autorização prévia. Também ficam proibidos reajustes e aditivos que impliquem aumento de despesa. O decreto estabelece um teto de R$ 10 mil para compras diretas e determina que os ordenadores de despesa respondam por atos que descumpram as normas estabelecidas.
Além disso, investimentos com recursos do tesouro municipal estão suspensos, exceto os que tenham respaldo legal ou estejam previstos em convênios com o Estado ou a União. A Secretaria de Finanças está autorizada a cancelar empenhos, bloquear dotações e revisar contratos vigentes, priorizando a eficiência no uso dos recursos públicos.
As áreas de saúde e educação terão suas despesas preservadas, conforme prevê o documento.
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