Quatro medidas promovem mudanças na previdência, gratificações, salário-família e valorização acadêmica, com impacto direto no funcionalismo municipal
Divulgação A Prefeitura de São José sancionou quatro leis que trazem mudanças significativas para os servidores municipais. As medidas abrangem desde a previdência até gratificações e benefícios sociais, com o objetivo de reforçar a valorização do funcionalismo.
Entre os avanços, está a ampliação da faixa de isenção da contribuição previdenciária para inativos e pensionistas, que passa de dois para três salários mínimos. A medida alivia a carga de quem recebe rendimentos mais baixos, sem comprometer o equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social.
Outra mudança importante envolve a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) para cargos como assistente social, psicólogo e farmacêutico. Agora, a gratificação só será devida para servidores assíduos, deixando mais claro o vínculo entre desempenho e benefício.
Também foi unificado o salário-família, garantindo o mesmo valor para todos os servidores, e instituída a cumulatividade da gratificação por titulação acadêmica. Com isso, quem concluir especialização, mestrado ou doutorado poderá somar os percentuais correspondentes, incluindo a categoria do magistério.
De acordo com o município, todas as leis entram em vigor imediatamente, e algumas terão efeitos retroativos a maio deste ano, refletindo um compromisso da gestão com a valorização e a justiça social para os servidores municipais.
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