Procon de São José abre processo administrativo para apurar fechamento da IES FASC
Órgão quer esclarecimentos sobre a suspensão das atividades da instituição e possíveis prejuízos aos alunos matriculados
O Procon de São José instaurou nessa segunda-deira (12), um Processo Administrativo para apurar informações sobre o possível encerramento das atividades da AESGF Ensino Superior da Grande Florianópolis Ltda (IES FASC), instituição localizada no bairro Jardim Cidade de Florianópolis. A medida foi adotada após o órgão tomar conhecimento de que a empresa teria suspendido suas operações sem prestar informações claras aos consumidores, especialmente aos alunos matriculados.
De acordo com o diretor executivo do Procon de São José, Tetê Souza, a ausência de comunicação prévia e de orientações aos estudantes pode configurar grave falha na prestação de serviços, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que garante o direito à informação adequada e clara, além da prevenção e reparação de danos.
Diante dos indícios, o Procon notificou oficialmente a instituição para que, no prazo de cinco dias, apresente esclarecimentos sobre a situação, incluindo a confirmação do encerramento total ou parcial das atividades, o número de alunos matriculados, a existência de aviso prévio, os canais de atendimento disponíveis e quais medidas estão sendo adotadas para atender os estudantes, inclusive os recém-matriculados e aqueles com cursos em andamento.
O órgão reforça que denúncias e reclamações podem ser registradas a qualquer momento pelo WhatsApp do robô Sofia, no número (48) 99679-1944, disponível 24 horas por dia, ou presencialmente na sede do Procon de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, na Beira-Mar, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h20.
Fique por dentro de tudo que acontece em São José. Participe do nosso grupo de WhatsApp aqui.
