Instituição foi autuada por suposta falha na comunicação com alunos após suspensão das atividades do IES/FASC
Divulgação/SJ Agora O Procon de São José autuou, neste inicio de semana, a AESGF Ensino Superior da Grande Florianópolis Ltda., mantenedora do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis (IES/FASC), e concedeu o prazo legal de 20 dias para que a instituição apresente defesa ao auto de infração instaurado pelo órgão municipal.
De acordo com o diretor executivo do Procon de São José, Tetê Souza, o prazo segue rigorosamente o que determina o Código de Defesa do Consumidor e não pode ser reduzido. “A lei é clara ao estabelecer 20 dias para a apresentação de defesa. Não há previsão legal para antecipar esse prazo”, afirmou.
A apuração teve início após o Procon tomar conhecimento de que o IES/FASC teria suspendido suas operações sem uma comunicação considerada clara e adequada aos consumidores, especialmente aos alunos matriculados. Segundo o diretor, a ausência de aviso prévio e de orientações objetivas caracteriza falha grave na prestação do serviço.
Após o encerramento do prazo e a análise técnica da defesa apresentada, o procedimento poderá ter novos desdobramentos. “Concluída essa etapa, o processo será encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis”, completou o diretor.
Em resposta ao Procon, a AESGF informou que o IES/FASC deixou de oferecer cursos de ensino superior em razão de um descredenciamento voluntário junto ao Ministério da Educação (MEC), alegando motivo de força maior. A instituição declarou que, ao final do segundo semestre de 2025, possuía 233 alunos ativos.
Segundo a empresa, 33 estudantes que realizaram rematrícula para o primeiro semestre de 2026 terão os valores pagos reembolsados, mediante requerimento individual. A AESGF também afirmou que os alunos teriam sido comunicados previamente sobre a possibilidade de encerramento das atividades, inclusive por meio de telegramas e de uma reunião realizada no dia 7 de janeiro de 2026.
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