Procon de São José dá 20 dias para grupo universitário apresentar defesa por fechamento sem aviso prévio
Instituição foi autuada por suposta falha na comunicação com alunos após suspensão das atividades do IES/FASC
O Procon de São José autuou, neste inicio de semana, a AESGF Ensino Superior da Grande Florianópolis Ltda., mantenedora do Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis (IES/FASC), e concedeu o prazo legal de 20 dias para que a instituição apresente defesa ao auto de infração instaurado pelo órgão municipal.
De acordo com o diretor executivo do Procon de São José, Tetê Souza, o prazo segue rigorosamente o que determina o Código de Defesa do Consumidor e não pode ser reduzido. “A lei é clara ao estabelecer 20 dias para a apresentação de defesa. Não há previsão legal para antecipar esse prazo”, afirmou.
A apuração teve início após o Procon tomar conhecimento de que o IES/FASC teria suspendido suas operações sem uma comunicação considerada clara e adequada aos consumidores, especialmente aos alunos matriculados. Segundo o diretor, a ausência de aviso prévio e de orientações objetivas caracteriza falha grave na prestação do serviço.
Após o encerramento do prazo e a análise técnica da defesa apresentada, o procedimento poderá ter novos desdobramentos. “Concluída essa etapa, o processo será encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis”, completou o diretor.
Em resposta ao Procon, a AESGF informou que o IES/FASC deixou de oferecer cursos de ensino superior em razão de um descredenciamento voluntário junto ao Ministério da Educação (MEC), alegando motivo de força maior. A instituição declarou que, ao final do segundo semestre de 2025, possuía 233 alunos ativos.
Segundo a empresa, 33 estudantes que realizaram rematrícula para o primeiro semestre de 2026 terão os valores pagos reembolsados, mediante requerimento individual. A AESGF também afirmou que os alunos teriam sido comunicados previamente sobre a possibilidade de encerramento das atividades, inclusive por meio de telegramas e de uma reunião realizada no dia 7 de janeiro de 2026.
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