Procon de São José determina remoção de propagandas de cigarros eletrônicos na internet

O Procon de São José anunciou uma medida para proteger consumidores, especialmente crianças e adolescentes, da exposição a cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes e seus acessórios em ambientes digitais. A determinação será publicada em portaria no Diário Oficial do Município.

A ação ocorre após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) detectar propagandas de dispositivos eletrônicos para fumar em plataformas digitais, apesar da proibição prevista em lei. A portaria estabelece que sites, redes sociais e marketplaces têm 48 horas para remover esses conteúdos.

Plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre já receberam notificações, e a fiscalização ficará sob responsabilidade do Procon Municipal. O diretor-geral do Procon, Tetê Souza, reforçou a importância da medida.

“Estamos garantindo que a legislação seja cumprida e que a saúde da população esteja acima de qualquer interesse comercial. Não podemos permitir que anúncios digitais estimulem o consumo de um produto proibido, sobretudo entre jovens", disse.

A base legal inclui a Resolução da Anvisa nº 855/2024, que veda fabricação, importação, comercialização, transporte e propaganda de vapes, e a Lei nº 9.294/1996, que proíbe publicidade de produtos fumígenos no Brasil. O Procon afirmou que seguirá monitorando a internet e poderá aplicar medidas administrativas contra plataformas que desrespeitarem a portaria.

Consumidores podem abrir reclamações pelo robô Sofia, disponível 24 horas via WhatsApp (48) 99679-1944, ou presencialmente na sede do Procon Municipal, na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, das 12h às 17h20.

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