Instituições têm até 10 dias para apresentar dados sobre valores praticados e listas exigidas para 2026
Divulgação O Procon de São José iniciou o processo de notificação de todos os colégios particulares em funcionamento no município. As instituições terão prazo de até 10 dias para apresentar informações detalhadas sobre as mensalidades praticadas e as listas de material escolar exigidas para o ano letivo de 2026.
A medida tem como objetivo garantir transparência nas relações de consumo e verificar se as escolas estão cumprindo o Código de Defesa do Consumidor. Entre os dados solicitados estão os valores das mensalidades cobradas em 2025 e aqueles previstos para 2026, além da relação completa de materiais escolares exigidos, separada por turma e série.
De acordo com o Procon, a análise vai identificar possíveis irregularidades, como a exigência de itens considerados abusivos, materiais de uso coletivo, indicação obrigatória de marcas específicas ou qualquer prática que viole a legislação vigente. Após o recebimento das respostas, o Procon realizará uma análise técnica das informações encaminhadas. Caso sejam constatadas irregularidades, as instituições de ensino poderão ser orientadas ou autuadas, conforme prevê a legislação.
Volta às Aulas 2026
A notificação aos colégios faz parte da Operação Volta às Aulas 2026, que também prevê ações voltadas ao comércio de materiais escolares. Na próxima semana, o Procon deve divulgar uma pesquisa de preços com base nas informações fornecidas por papelarias do município.
A operação também fiscaliza as listas de materiais fornecidas pelas escolas, com foco em coibir práticas como venda casada, exigência de materiais de uso coletivo e imposição de marcas específicas, condutas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
As reclamações podem ser feitas pelo WhatsApp do robô Sofia, no número (48) 99679-1944, disponível 24 horas por dia, ou presencialmente na sede do Procon de São José, na Avenida Acioni Souza Filho (Beira-Mar), de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h20.
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