Implementação dos novos valores ficará a cargo da Secretaria de Administração
Divulgação Professores da rede municipal de ensino, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passaram a contar com reajustes salariais em São José, conforme decretos que estabelecem novos valores de vencimentos com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
No caso do magistério, foi definido o novo piso de vencimento para os profissionais da Educação Básica com jornada de 40 horas semanais, fixado em R$ 5.130,63. O valor segue a atualização do Piso Nacional do Magistério da Educação Básica para 2026, conforme previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e na legislação municipal vigente.
Já os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias foram contemplados com a atualização do vencimento-base dos cargos que integram a Classe 1 do Anexo I da Lei Complementar nº 054/2011, disponível aqui. O reajuste ocorre em função das alterações promovidas pelo Governo Federal no valor nominal do salário mínimo nacional, conforme previsto na Lei Complementar nº 133/2023, alterada pela Lei Complementar nº 141/2023.
A implementação dos novos valores ficará a cargo da Secretaria de Administração. Os decretos entram em vigor na data da publicação, nesta quarta-feira (28), garantindo a aplicação retroativa dos reajustes ao início de 2026.
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