Projeto aprovado na Alesc prevê desconto no IPVA para motoristas sem multas em SC
Proposta concede abatimento de 5% no imposto para condutores com bom histórico no trânsito
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que institui o chamado “Desconto do Bom Motorista”, iniciativa que prevê 5% de abatimento no IPVA para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), a proposta beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ferramenta prevista no Código de Trânsito Brasileiro que reúne condutores com histórico de comportamento responsável ao volante.
Com a aprovação no Parlamento, o texto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL). Segundo o autor, a medida busca mudar a lógica tradicional das políticas de trânsito, priorizando o reconhecimento de boas práticas, além da punição de condutas irregulares.
O deputado também destaca que o projeto não deve provocar perda de arrecadação ao Estado. Dados indicam que a receita do IPVA em Santa Catarina cresce, em média, 10% ao ano, percentual superior ao desconto proposto. Além disso, a expectativa é de economia indireta, com a redução de acidentes e, consequentemente, de gastos com internações hospitalares e recuperação da infraestrutura viária.
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