Proposta permite a venda apenas por criadores registrados e busca reduzir abandono, maus-tratos e comércio irregular de animais
Divulgação Um projeto de lei que avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina quer acabar com a venda de cães e gatos feita “de pessoa para pessoa”, aquelas negociações informais de filhotes anunciadas em redes sociais, grupos de WhatsApp ou diretamente da casa dos donos, sem qualquer tipo de fiscalização. A proposta, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue para as próximas etapas.
A ideia é combater o comércio irregular de animais, que muitas vezes ocorre em espaços improvisados, sem condições adequadas de criação e sem controle sobre saúde, vacinação e bem-estar. Segundo o parlamentar, esse tipo de venda facilita casos de abandono, maus-tratos e até a disseminação de doenças.
Com o projeto, somente criadores devidamente registrados e autorizados poderão vender cães e gatos em Santa Catarina. A prática comum de vender filhotes por conta própria, seja por anúncio nas redes sociais ou diretamente da residência — deixaria de ser permitida.
Adoções seguem liberadas normalmente, assim como as atividades de ONGs e protetores independentes.
O texto também reforça a importância da adoção responsável e do combate às criações clandestinas, que frequentemente operam sem estrutura, higiene ou acompanhamento veterinário.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e das demais comissões de mérito, incluindo a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
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