Uma moção será enviada aos deputados federais e senadores catarinenses pedindo reavaliação da proposta
Divulgação/SJ Agora A proposta do governo federal de permitir que motoristas obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs) gerou preocupação em São José. Nesta quarta-feira (5) a Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, representantes de autoescolas, Polícia Militar, Detran e da Associação de Trânsito de Santa Catarina (ATRAESC) debateram os impactos da medida.
O coronel Áureo Sandro Cardoso, supervisor do Detran na cidade, destacou que apenas em 2025, as duas unidades do Detran em São José — localizadas no Mundo Car e no shopping Itaguaçu, registraram 196 mil atendimentos. Ele alertou que a mudança pode afetar diretamente a segurança viária e a qualidade da formação de condutores, já que muitas pessoas estão envolvidas direta e indiretamente no trânsito.
Yomara Ribeiro, presidente da ATRAESC, reforçou que a proposta coloca em risco vidas e a segurança jurídica, além de estimar a perda de até 300 mil empregos em Santa Catarina caso a medida avance. O tenente-coronel Claudio Böing, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar e especialista em trânsito, reforçou a importância de condutores habilitados para preservar vidas e reduzir acidentes.
Vereadores presentes destacaram os impactos econômicos e sociais. Sanderson de Jesus (MDB) ressaltou que as autoescolas representam uma importante fonte de emprego e renda para a cidade, enquanto Alexandre Cidade lembrou (PL) que o custo social e econômico dos acidentes de trânsito supera qualquer economia que a medida pudesse gerar. Adair Tessari (Republicanos) anunciou que a Comissão de Segurança Pública enviará expediente e moção aos deputados federais e senadores catarinenses pedindo reavaliação da proposta.
Atualmente, o Ministério dos Transportes avalia que a mudança permitiria a contratação de instrutores autônomos, sem a obrigatoriedade de pacotes fechados nas autoescolas. A proposta está em Consulta Pública e, segundo autoridades e representantes do setor, a decisão final deve considerar não apenas a simplificação do acesso à habilitação, mas também os riscos à segurança no trânsito e os impactos econômicos sobre quem atua no setor.
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