Seleção visa regularizar o uso dos boxes, fortalecer a pesca artesanal e atender recomendação do Ministério Público de SC
Divulgação O município de São José lançou nesta terça-feira (23) o edital de chamamento público para a seleção de pescadores artesanais interessados em ocupar vagas no Rancho de Pesca “Hilário Vieira”, localizado na Beira-Mar do município.
A iniciativa tem como objetivo regularizar a cessão de uso dos boxes, garantindo transparência e igualdade no processo, além de valorizar e fortalecer a pesca artesanal, atividade de grande importância cultural e econômica para a cidade. A medida também atende a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, assegurando que o patrimônio público cumpra sua função social.
Podem se inscrever pescadores artesanais que atendam aos seguintes requisitos: possuir Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo; comprovar exercício contínuo da pesca como principal fonte de renda nos últimos 24 meses; residir em São José há pelo menos dois anos; não ter outra concessão em rancho de pesca público no município; e não ser servidor público.
As inscrições vão até 17 de outubro e devem ser feitas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Av. Acioni Souza Filho, nº 403, 1º andar, bairro Campinas). A seleção considerará critérios como tempo de atividade, renda familiar, número de dependentes e participação em cursos de capacitação. A cessão de uso dos boxes terá validade de 36 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
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