Nova lei prevê cadastro gratuito, encaminhamento profissional e incentivos a empresas
Divulgação São José passa a contar com uma nova ferramenta voltada à inclusão no mercado de trabalho. Foi instituída a Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência (CEPPDE), criada por meio da Lei nº 6.564.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas com deficiência às oportunidades de emprego no município. Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a Central atuará no encaminhamento de profissionais para vagas compatíveis com seus perfis.
Na prática, a CEPPDE será responsável por mapear oportunidades disponíveis em São José, identificando vagas destinadas a pessoas com deficiência. O serviço será gratuito tanto para candidatos quanto para empresas interessadas em contratar por meio do programa, criando uma conexão direta entre quem busca emprego e quem precisa contratar.
A Central deverá oferecer canais de atendimento remoto, como chat, e-mail, formulários eletrônicos e telefone, todos adaptados para garantir inclusão digital. As ferramentas precisarão ser compatíveis com leitores de tela, utilizar linguagem simples e contar com tradução em Libras. A legislação também prevê a possibilidade de concessão de incentivos às empresas participantes, estimulando a adesão ao programa e fortalecendo a empregabilidade das pessoas com deficiência.
A regulamentação da lei será realizada pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias, quando serão definidos os detalhes operacionais da Central. A medida já está em vigor e representa mais um avanço nas políticas públicas de inclusão e desenvolvimento econômico em São José.
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