Nova lei estabelece o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município
Ilustração/freepik Uma nova lei sancionada nesta segunda-feira (8) em São José cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que oferece proteção e acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados da família por decisão judicial. O programa garante um ambiente seguro e familiar para menores de 0 a 18 anos em situação de vulnerabilidade.
O atendimento será feito por lares voluntários cadastrados, que recebem acompanhamento de profissionais especializados durante todo o período de acolhimento. O programa também mantém contato com a família de origem, buscando facilitar o retorno seguro quando possível. Cada família acolhedora recebe um subsídio mensal, e há possibilidade de acolher irmãos juntos, desde que habilitados para isso.
Os encaminhamentos ao serviço serão realizados pelo Judiciário local, por meio da Vara da Infância. A iniciativa segue normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e integra a rede de proteção da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) durante o primeiro ano de funcionamento.
Critérios para participar do Família Acolhedora
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