Programa “São José em Dia” permite que moradores e empresas regularizem débitos municipais com até 100% de desconto em juros e multas
Divulgação/SJ Agora A partir de segunda-feira (12), o município de São José inicia o programa “São José em Dia”, destinado a ajudar moradores e empresas a quitarem dívidas com a administração municipal, incluindo IPTU, ISS, taxas e outros débitos vencidos. O programa oferece condições com redução de até 100% em juros e multas, além de opções de pagamento facilitado.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, mesmo que os débitos estejam inscritos em Dívida Ativa ou ajuizados. Também podem ser incluídos parcelamentos antigos ou rescindidos, bem como débitos de denúncia espontânea. O período de adesão vai de 12 de janeiro a 12 de maio de 2026, podendo ser prorrogado por decreto. Para aderir, o contribuinte deve comparecer presencialmente ao Centro de Atendimento da Prefeitura e assinar o Termo de Acordo de Dívida.
Quem optar pelo pagamento à vista recebe 100% de desconto em juros e multas. Para o parcelamento, o desconto é de 90%, podendo dividir o valor em até 12 parcelas mensais fixas. A primeira parcela vence em até 15 dias, e o pagamento em parcela única pode ser feito em até 30 dias. Caso o vencimento caia em dia não útil, o pagamento pode ser feito no primeiro dia útil seguinte, sem acréscimos. O valor mínimo da parcela, em 2026, é de R$ 82,63.
O não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, implica na exclusão do programa e perda dos benefícios. Contribuintes com parcelamentos ativos também podem cancelá-los e aderir ao novo programa, desde que os débitos sejam atualizados até a assinatura do termo.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC): (48) 99679-2714, das 8h às 18h, ou presencialmente no Centro de Atendimento da Prefeitura, das 8h às 19h, durante o período de adesão.
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