São José sanciona nova lei que amplia definição de maus-tratos e responsabiliza tutores por negligência
Projeto do vereador Vinícius Ramos (MDB) reconhece como negligência a omissão no combate a pulgas, carrapatos e outros ectoparasitas
São José sancionou uma nova lei que amplia a definição de maus-tratos contra animais no município. A norma é de autoria do vereador Vinícius Ramos (MDB) e altera a Lei Ordinária nº 5.798, de 2019, acrescentando o inciso XIII ao artigo 1º.
A partir de agora, passa a ser considerada negligência a omissão no controle de ectoparasitas, como pulgas, carrapatos, piolhos, mosquitos e ácaros. De acordo com o texto, será enquadrado como abuso ou maus-tratos deixar de adotar medidas de controle desses parasitas quando isso causar sofrimento, lesões ou doenças aos animais.
A medida reforça a responsabilidade dos tutores em garantir condições adequadas de saúde e bem-estar aos pets. Os ectoparasitas vivem na superfície do corpo dos animais e se alimentam de sangue, pele ou secreções, podendo transmitir diversas doenças e provocar desconforto.
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