Proprietários poderão ser notificados e multados caso não façam as adequações exigidas para garantir acessibilidade
Divulgação Um problema antigo que afeta milhares de moradores de São José poderá começar a ser enfrentado de forma mais efetiva nos próximos anos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de São José firmaram um acordo que prevê o reforço da fiscalização e a adequação gradual das calçadas em todo o município.
A medida faz parte de uma ação civil pública que tramita desde 2017 na 11ª Promotoria de Justiça da comarca e tem como objetivo garantir melhores condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e demais pedestres.
Fiscalização será ampliada
Pelo acordo, a prefeitura se comprometeu a intensificar a fiscalização e ampliar as notificações aos proprietários de imóveis que possuam calçadas fora dos padrões exigidos pela legislação.
As ações serão realizadas de forma progressiva, priorizando regiões consideradas mais sensíveis e importantes para a mobilidade urbana. A definição dessas áreas contou com a participação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Segundo o promotor de Justiça André Teixeira Milioli, a construção do acordo exigiu cerca de um ano de negociações, reuniões e debates com o município, representantes da sociedade civil e especialistas na área de acessibilidade.
Proprietários poderão receber multas
Caso os responsáveis pelos imóveis não realizem as adequações após serem notificados, São José deverá aplicar multas administrativas. O acordo prevê ainda que os valores possam ser duplicados em situações de descumprimento continuado e posteriormente inscritos em dívida ativa.
Outra medida prevista é a possibilidade de a própria Prefeitura executar as obras necessárias e cobrar posteriormente os custos dos proprietários responsáveis.
Mais rigor também com veículos sobre as calçadas
O termo firmado também determina o fortalecimento da fiscalização contra veículos estacionados irregularmente sobre as calçadas. A Guarda Municipal deverá atuar de forma mais frequente, enquanto o município deverá criar rotinas semanais de fiscalização para identificar situações que prejudiquem a circulação segura dos pedestres.
Recursos garantidos para as melhorias
Para viabilizar as ações previstas, a prefeitura terá que destinar pelo menos 10% da arrecadação anual do Fundo Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos para medidas relacionadas à adequação das calçadas. O município também poderá utilizar outras fontes orçamentárias para complementar os investimentos necessários.
Além disso, deverá encaminhar relatórios trimestrais ao Ministério Público detalhando as fiscalizações realizadas, as notificações emitidas e os casos de descumprimento.
Ação judicial será encerrada
Com a homologação do acordo, a ação civil pública que tramitava há quase nove anos será extinta. Para o promotor André Teixeira Milioli, a solução consensual permite maior eficiência na implementação das políticas públicas voltadas à acessibilidade.
"A adoção de um plano progressivo e estruturado em etapas distintas viabiliza o cumprimento e fiscalização das normas de acessibilidade de forma mais eficiente, promovendo inclusão e melhoria da mobilidade urbana", destacou.
A expectativa é que o plano ajude a reduzir um dos problemas mais recorrentes apontados por moradores de São José: calçadas com desníveis, obstáculos, falta de acessibilidade e más condições de circulação, especialmente para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
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