Edital deve sair nos próximos dez dias e promete modernizar o sistema, ampliar fiscalização e dar segurança jurídica ao serviço
Divulgação/SJ Agora O município de São José deve lançar, nos próximos dez dias, a nova licitação para concessão dos serviços funerários do município. O processo encerra mais de dez anos de indefinições, contratos vencidos e entraves judiciais que impediram a modernização do atendimento.
Atualmente, quatro funerárias operam em regime precário na Central de Óbitos. Nos últimos anos, o modelo passou a ser alvo de reclamações de famílias e de debates na Câmara, que apontaram falta de transparência nos atendimentos e relatos de cobranças superiores ao que prevê a legislação municipal. As denúncias reforçaram a necessidade de revisão completa do sistema.
Com aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município adotará o modelo de outorga onerosa, permitindo que empresas de todo o país participem da concorrência. Serão quatro outorgas, com contrato de cinco anos. A Prefeitura afirma que a nova estrutura vai garantir regras mais claras, padronização dos serviços e fiscalização direta, incluindo gestão total da capela mortuária de Barreiros.
Os valores cobrados pelas funerárias continuarão vinculados à legislação municipal, que estabelece uma tabela obrigatória para impedir abusos e dar previsibilidade às famílias. O auxílio-funeral para pessoas em vulnerabilidade social permanece garantido, cobrindo todo o serviço, do transporte ao sepultamento ou cremação.
O município reforça que seguirá fiscalizando as empresas até a abertura do edital. A expectativa é que o novo modelo coloque fim ao ciclo de irregularidades, reclamações e insegurança jurídica que marcaram o sistema funerário de São José nos últimos anos.
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