Benefício é aplicado sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 72 vezes no caso do ICMS
Divulgação Contribuintes de Santa Catarina que possuem débitos com o Estado podem ter uma oportunidade para colocar as contas em dia. Começou nesta segunda-feira (16) o período de adesão ao Recupera Mais, programa estadual que permite renegociar dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com condições especiais de pagamento.
A iniciativa oferece redução significativa de encargos e diferentes opções de parcelamento. No caso do ICMS, o desconto pode chegar a 95% sobre juros e multas para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelar o valor em até 72 vezes, dependendo da modalidade escolhida.
O programa também contempla débitos de IPVA e ITCMD, tributos que não tinham um programa estadual de refinanciamento desde 2021. A inclusão desses impostos atende a uma demanda crescente de contribuintes que buscavam uma nova oportunidade para regularizar pendências fiscais.
Os benefícios variam conforme a forma de pagamento e o prazo de adesão. Em geral, quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maiores são os descontos e as condições de parcelamento disponíveis.
Quem aderir ao programa deve ficar atento ao cumprimento das parcelas. O atraso de três pagamentos, consecutivos ou não, pode provocar o cancelamento do acordo, com a recomposição da dívida original, mantendo apenas o abatimento referente aos valores já pagos.
Para o ITCMD, os abatimentos variam entre 45% e 90% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Já no caso do IPVA, os descontos ficam entre 75% e 90%, mas apenas para pagamento à vista.
Os débitos de ICMS incluídos no programa são aqueles gerados até 31 de março de 2025. A expectativa do governo estadual é recuperar cerca de R$ 1 bilhão apenas com dívidas relacionadas ao imposto.
O calendário de adesão também varia conforme o tributo. Para ICMS e ITCMD, os pagamentos podem ser realizados até o fim de maio, enquanto o prazo para regularização do IPVA segue até setembro.
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