Via entregue em 2024 apresenta rachaduras precoces; Tribunal de Contas aponta falhas técnicas, falta de sinalização e cobra explicações do município
SJ Agora Problemas identificados pouco tempo após a conclusão das obras, levaram o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) a abrir apuração sobre a execução da Avenida Beira-Rio Forquilhas. A via foi entregue em junho de 2024 e recebeu investimento inicial de R$ 57,2 milhões.
A análise técnica do Tribunal apontou rachaduras no asfalto em trechos da avenida, além de falhas relacionadas à compactação e à espessura do revestimento. Segundo o órgão de controle, os danos surgiram em um intervalo considerado incompatível com a durabilidade esperada para uma obra desse porte.
Em posicionamento encaminhado à imprensa, a prefeitura informou que está marcada para esta terça-feira (13) uma reunião entre a secretaria responsável pela obra e a empresa fiscalizadora do contrato. O encontro deve tratar dos encaminhamentos técnicos e das providências que poderão ser adotadas. A administração municipal afirma que irá cumprir o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas e que mantém o compromisso com a legalidade e a transparência na condução do processo.
Além das questões estruturais, o TCE identificou ausência de sinalização adequada em pontos da via e levantou dúvidas sobre a interrupção de serviços na margem leste da obra. Para o Tribunal, não há comprovação de que a paralisação tenha sido formalizada por meio de procedimento administrativo.
A investigação também inclui questionamentos sobre o atendimento às normas de acessibilidade. Conforme o relatório, o piso tátil foi instalado apenas em áreas de travessia, o que não atende integralmente os critérios técnicos exigidos. A justificativa apresentada pelo município, de que o quantitativo previsto em contrato seria insuficiente para toda a calçada, foi considerada inadequada pelo órgão.
O Tribunal de Contas destaca ainda que o Município não respondeu de forma completa a diligências anteriores, o que motivou o avanço da apuração. A Prefeitura de São José tem prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentação complementar.
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