TCE libera obras da Beira-Mar de Barreiros após revisão que reduziu orçamento em R$ 25 milhões
Tribunal de Contas concluiu que a prefeitura corrigiu as inconsistências apontadas no edital e no orçamento, revogando a cautelar que suspendia a licitação desde 2025
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revogou a medida cautelar que suspendia o processo licitatório da Avenida Beira-Mar de Barreiros, em São José. Com a decisão, o município está autorizado a dar continuidade ao certame e avançar para o início das obras, consideradas uma das mais aguardadas da cidade.
A decisão foi assinada pelo conselheiro José Nei Alberton Ascari após análise dos documentos e esclarecimentos apresentados pela Prefeitura de São José. O processo permaneceu sob avaliação por cerca de sete meses para apuração de questionamentos relacionados ao edital e ao orçamento do empreendimento.
Redução de R$ 25 milhões no orçamento
Um dos principais pontos destacados pelo Tribunal foi a revisão dos custos da obra. Conforme relatório da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), as alterações promovidas pela administração municipal resultaram em uma redução orçamentária de R$ 25.105.510,58.
Ao mesmo tempo, foram incorporados R$ 13.607.237,52 em serviços que não estavam previstos no orçamento inicial. Segundo o relatório técnico, as mudanças evidenciaram a correção das restrições que haviam sido identificadas anteriormente no processo licitatório.
Apontamentos foram corrigidos
A suspensão do edital havia sido determinada em 2025 após apontamentos relacionados às composições orçamentárias e aos critérios de habilitação técnica previstos na licitação.
Durante a tramitação do processo, a prefeitura promoveu ajustes técnicos e revisões na documentação encaminhada ao Tribunal. Em nova manifestação, a área técnica do TCE-SC concluiu que as restrições relacionadas ao orçamento foram sanadas.
Os demais apontamentos remanescentes, segundo o órgão, podem ser resolvidos por meio de recomendações, sem necessidade de manutenção da suspensão.
Ajustes técnicos
Na decisão, a Corte de Contas recomendou apenas o aperfeiçoamento de algumas cláusulas técnicas para ampliar a clareza dos critérios de habilitação das empresas participantes. Com a revogação da cautelar, a expectativa da prefeitura é concluir as próximas etapas do processo licitatório e dar início às obras nos próximos dias.
A maior obra de São José
Com 3,7 quilômetros de extensão, a futura Avenida Beira-Mar de Barreiros ligará a divisa com Florianópolis à BR-101, criando uma nova alternativa de mobilidade para a região. O projeto prevê ciclovias, áreas de lazer, melhorias na drenagem e requalificação das vias de acesso, seguindo conceitos de acessibilidade e sustentabilidade.
Orçada em cerca de R$ 280 milhões, a obra é considerada o maior investimento urbano da história de São José e será financiada pelo Fonplata, com contrapartida do Governo do Estado.
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