Servidores voltaram a ocupar a prefeitura nesta terça-feira (19) após decisão da Justiça que reconheceu a legalidade do movimento grevista
SJ Agora/Divulgação A greve dos servidores municipais de São José completou 11 dias nesta terça-feira (19) com uma nova decisão judicial envolvendo o movimento. O desembargador Diogo Nicolau Pítsica, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou a manutenção de, no mínimo, 80% do efetivo de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e farmacêuticos nas unidades de saúde do município.
A decisão atende parcialmente ao pedido da Prefeitura de São José, que havia solicitado medidas para garantir o funcionamento dos serviços essenciais durante a paralisação. O município também informou que os servidores que não retornarem ao trabalho poderão ter os dias parados descontados em folha, conforme prevê a legislação vigente. Em caso de descumprimento da decisão judicial, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil.
Por outro lado, a Justiça rejeitou o pedido da administração municipal para proibir manifestações públicas dos servidores em prédios públicos e não aplicou punições ao movimento grevista. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José (Sintram-SJ) comemorou a decisão e afirmou que “a greve é legal”.
Segundo o sindicato, a determinação judicial sobre o efetivo mínimo na Saúde foi acatada durante assembleia realizada na tarde desta terça-feira e será cumprida assim que a entidade for oficialmente intimada da decisão.
Após tomarem conhecimento do teor da decisão, os servidores interromperam a assembleia realizada no bolsão da Avenida Beira-Mar e seguiram até a Prefeitura de São José acompanhando o comando de greve. O grupo ocupou novamente as galerias do prédio público para protocolar o documento que formaliza a continuidade da paralisação com o cumprimento da determinação judicial.
Reunião de conciliação
A decisão do Tribunal também definiu uma audiência de conciliação entre o município e os representantes dos servidores. A reunião está marcada para esta quarta-feira (20), às 10h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Ainda nesta quarta-feira, a categoria realiza a continuidade da assembleia geral a partir das 15h, novamente no bolsão da Avenida Beira-Mar. A expectativa dos servidores é de que a audiência de conciliação resulte em uma proposta que possa ser apresentada e avaliada pela categoria.
A paralisação dos servidores municipais começou no dia 5 de maio. Entre as reivindicações do movimento estão melhorias nas condições de trabalho, valorização profissional e investimentos em políticas públicas. O sindicato também denuncia falta de profissionais e dificuldades estruturais no atendimento à população em diferentes setores da administração municipal.
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