Troca de presentes neste fim de ano: quando é direito seu e quando depende da loja; Procon de São José orienta consumidores

Com o fim de ano se aproximando, o comércio registra aumento significativo nas vendas, e surgem dúvidas frequentes sobre a possibilidade de trocar presentes que não agradaram. Para orientar os consumidores, o Procon de São José reforça os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo o diretor executivo do Procon, Tetê Souza, conhecer a legislação é fundamental. “O consumidor bem informado exerce seus direitos com mais segurança e contribui para um mercado mais justo e equilibrado”, afirma.

Trocas por gosto pessoal

O CDC não obriga a troca de produtos por motivo de gosto pessoal , como cor, tamanho ou modelo, desde que o item não apresente defeito. Nesses casos, a troca depende exclusivamente da política da loja. Por isso, é essencial perguntar sobre regras de troca no momento da compra e, se possível, solicitar essa informação por escrito na nota fiscal ou comprovante.

Quando a troca é garantida por lei

Se o produto apresentar defeito, o consumidor tem direito à troca, conserto ou devolução do valor pago. Para produtos não duráveis, como alimentos ou cosméticos, o prazo para reclamação é de até 30 dias; para produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos, o prazo é de 90 dias. O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Caso não seja solucionado, o consumidor pode escolher entre substituição, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço. A nota fiscal é essencial para comprovar os direitos.

Compras online e direito de arrependimento

Para compras fora do estabelecimento, pela internet, telefone, aplicativos ou redes sociais, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa. O valor integral, incluindo frete, deve ser devolvido. Essa regra também vale para vendas em redes sociais, como Instagram e TikTok, inclusive em transmissões ao vivo (lives).

Dicas práticas do Procon de São José

• Guardar sempre a nota fiscal;
• Conferir se a loja possui prazo e regras de troca;
• Verificar se o produto precisa estar com etiquetas e embalagem original;
• No caso de roupas e calçados, confirmar previamente se a troca é permitida;
• Em compras online, ficar atento aos prazos legais.
• Seguindo essas orientações, os consumidores podem realizar suas compras de fim de ano com mais segurança e tranquilidade.

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