Diferenças de valores entre bairros provocam questionamento sobre aumento da tarifa de lixo; vereadores protocolam Projeto de Decreto sobre legalidade

Quatro vereadores de São José: André Guesser (PTD), Alexandre Cidade (PL), Cryslan de Morais (NOVO) e Caê Martins (PT), se uniram para analisar a legalidade do Decreto 23.796/2025, publicado em 19 de dezembro de 2025, que definiu os novos valores da Tarifa de Coleta de Lixo (TCL).

A iniciativa dos parlamentares surge após diversas reclamações de moradores nesta segunda (12), que apontaram aumentos considerados abusivos, em alguns casos mais que dobrando o valor da tarifa. Para esclarecer a situação, os vereadores protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar os efeitos do decreto até que a legalidade da medida seja confirmada.

A Prefeitura de São José, por sua vez, justifica que o novo modelo de cobrança busca maior justiça: bairros mais afastados do Centro, onde a coleta ocorre com menor frequência, terão tarifas menores, enquanto regiões com coleta mais intensa, como Kobrasol e Campinas, terão valores mais altos.

Exemplos fornecidos pelo município:

• Imóvel de 100 m² no Sertão do Maruim, com 4 coletas semanais (3 orgânicas + 1 seletiva): R$ 344/ano.
• Imóvel de mesmo tamanho no Kobrasol ou Campinas, com 12 coletas semanais (6 orgânicas + 6 seletivas): R$ 524/ano.

Segundo o município, a mudança reflete o compromisso com uma tarifa proporcional à frequência real do serviço prestado em cada bairro, tornando a cobrança mais equilibrada.

Já os vereadores reforçam que é necessário avaliar a legalidade do decreto e garantir transparência, assegurando que a população não seja prejudicada por aumentos considerados abusivos.

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