Descarte irregular ocorre desde 2011; município tem 20 dias para explicar medidas
Divulgação/MPSC O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu recomendação urgente ao município de São José para interromper imediatamente o descarte irregular de resíduos sólidos no terreno conhecido como antigo Motódromo Pedra Branca, no bairro Potecas
De acordo com a 10ª Promotoria da Comarca de São José, o local funciona como um lixão clandestino há mais de uma década, com registros de resíduos da construção civil, eletroeletrônicos e outros materiais poluentes, além da queima de lixo e destruição da vegetação nativa da Mata Atlântica.
A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMADS) já confirmou que não existe licenciamento ambiental para a área, que foi autuada e firmou um termo de compromisso com a Prefeitura, mas sem nenhum avanço prático até o momento. Além disso, há indícios de que materiais proibidos estão sendo depositados ali, incluindo itens não previstos no contrato da empresa de coleta urbana.
O MPSC deu um prazo formal de 20 dias úteis para que a Prefeitura apresente defesa escrita e detalhe as medidas adotadas para conter o descarte irregular Caso isso não ocorra, pode haver ação civil pública, multas e demais sanções.
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